Samarco anunciou nesta sexta-feira, 1º de agosto de 2025, a reabertura do Programa Indenizatório Definitivo (PID), que concede indenizações individuais de R$ 35 mil às pessoas físicas e jurídicas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG, ocorrido em novembro de 2015.

Por que a reabertura:

A medida foi adotada a pedido do Ministério Público Federal, dos Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo, além das Defensorias Públicas da União e dos dois estados. O objetivo é garantir que aqueles elegíveis — e que não aderiram nas janelas anteriores — tenham nova chance de solicitar a compensação de forma simplificada.

Novo prazo:

A adesão ao PID poderá ser realizada entre 1º de agosto e 14 de setembro de 2025. Esse é o período final autorizando novos ingressos na plataforma.

Quem pode participar:

• Ter mais de 16 anos na data do rompimento (05/11/2015);
• Ter solicitado cadastro na Fundação Renova até 31/12/2021, ou possuir ação judicial ajuizada até 26/10/2021, ou ter ingressado no sistema Novel até 29/09/2023 (com exceções até 30/04/2020) 
• Apresentar comprovante de residência em áreas previstas pelo Acordo, documento de identidade com CPF e procuração ao advogado particular ou declaração de outorga à Defensoria Pública.

Para quem recuou ou não respondeu:

Interessados que receberam proposta indenizatória nas fases anteriores, mas não aderiram ou recusaram, agora têm nova oportunidade. Será iniciada uma nova contagem de 15 dias, após notificação via sistema aos defensores ou advogados responsáveis, para manifestar interesse e assinar o Termo de Quitação.

Pagamento e condições:

Valor da indenização: R$ 35 mil, em parcela única, pago em até 10 dias úteis após homologação judicial do acordo individual.

Ao aderir, o beneficiário renuncia a ações judiciais relacionadas ao desastre, nacionais e internacionais.

O pagamento pode ser feito via Defensoria Pública (sem custo) ou por advogado particular. A Samarco arca com honorários advocatícios fixados em 5% da indenização, sem desconto do valor recebido pela pessoa.

Balanço até o momento:

Desde o lançamento em 26 de fevereiro de 2025, já foram registrados cerca de 295 mil requerimentos, com taxa de validação superior a 90%. Mais de 150 mil pagamentos já foram realizados, totalizando R$ 5,57 bilhões repassados aos atingidos.

Pontos de alerta:

Entidades representativas dos atingidos relatam desafios: falhas na plataforma, bloqueio de CPFs, exigência de documentos não previstos, e ausência de justificativas em recusas ou cancelamentos de pedidos. Essas críticas foram formalizadas junto à OAB-MG e à Samarco, contribuindo para a solicitação da nova prorrogação e maior clareza nos procedimentos.