No 1º semestre de 2024, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu continuidade ao seu trabalho de legislar, fiscalizar e representar os interesses da população mineira, com permanente abertura ao diálogo com todos os setores da sociedade.
Foram aprovadas em Plenário proposições relevantes para solucionar diversos problemas e para melhorar a vida de todos os cidadãos mineiros. Projetos de autoria do Poder Executivo foram amplamente debatidos e aprimorados graças à atuação decisiva dos deputados.
No âmbito das comissões, foram realizadas visitas e audiências públicas sobre assuntos como combate à dengue, reajuste salarial para servidores estaduais e financiamento da assistência social. Também tiveram destaque, no âmbito dos eventos institucionais, temas como igualdade racial e representação das mulheres na política.
O enfrentamento das mudanças climáticas e a estruturação de ações de resposta a desastres naturais são prioridades para a ALMG em 2024. Para discutir as políticas públicas necessárias para conviver com os fenômenos climáticos extremos, teve início o Seminário Técnico Crise Climática em Minas Gerais – Desafios na Convivência com a Seca e a Chuva Extrema.
Em outra frente de trabalho, os deputados debateram o endividamento do Estado. Ao longo do semestre, foram feitas negociações na busca de uma solução definitiva para esse problema. A construção de uma proposta que possibilite a renegociação da dívida de Minas Gerais com a União permanece em pauta na ALMG ao longo de todo o ano.
Crise climática é pauta prioritária
As secas severas e as chuvas torrenciais vêm se tornando cada vez mais frequentes e intensas, não apenas em Minas Gerais, mas em todo o mundo. No início do ano, a ALMG assumiu o compromisso de discutir tecnicamente a pauta da crise climática no Estado, bem como fomentar projetos de inovação tecnológica e propor uma agenda de trabalho legislativo sobre o tema.
O Seminário Técnico Crise Climática foi lançado em março, com um debate com a participação de autoridades e especialistas. Pesquisadores alertaram que, em 70 anos, a temperatura pode aumentar até seis graus em Minas Gerais, o que traria prejuízos significativos para a agricultura.
Também em março, tiveram início as discussões dos grupos de trabalho, que se reuniram ao longo do semestre para analisar planos e políticas públicas já existentes e apresentar sugestões para aprimorá-los.
Para ampliar a discussão sobre a crise climática, foram realizados sete encontros regionais no interior do Estado. O objetivo foi identificar os impactos das mudanças climáticas nas diferentes regiões mineiras, de modo a construir um painel sobre os problemas locais e coletar sugestões para solucioná-los.
Em agosto, será realizada a etapa estadual do seminário. O evento vai marcar a entrega oficial do resultado do trabalho dos grupos temáticos, com avaliações e diretrizes que vão subsidiar uma agenda de atuação da ALMG, centrada em medidas estruturantes que auxiliem na convivência com a seca e a chuva extremas.
Além disso, a ALMG firmou uma parceria com o Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BH-TEC) para prestação de serviços especializados em gestão da inovação. A finalidade dessa iniciativa é contribuir com a construção de soluções tecnológicas e de impacto social para o enfrentamento da crise climática no Estado.
O presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), destacou que o objetivo do seminário é viabilizar políticas públicas que promovam ações contínuas, de caráter estruturante de médio e longo prazos. “A crise climática é o principal problema do Brasil e do mundo. Estamos sob alerta, por isso a urgência deste evento”, afirmou, durante o encontro regional realizado em Juiz de Fora (Zona da Mata).
Em busca de uma solução para a dívida do Estado
Ao longo do 1º semestre de 2024, a ALMG buscou uma solução definitiva para a dívida do Estado com a União, que já ultrapassa a casa dos R$ 160 bilhões. Para tanto, o presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite, recebeu em seu gabinete o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em junho.
Como resultado das negociações entre os governos estadual e federal, com a participação do Poder Legislativo, foi apresentado o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), que propõe a redução dos juros pagos pelos entes subnacionais mediante a cessão de ativos como empresas estatais e imóveis à União. O Projeto de Lei Complementar Federal 121/24, que institui o Propag, deve iniciar sua tramitação no Senado em agosto.
Enquanto não se tem um posicionamento definitivo quanto ao Propag, o Projeto de Lei (PL) 1.202/19, que autoriza a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), proposto pelo governador Romeu Zema, seguiu com sua tramitação na ALMG. A proposição foi aprovada em 1º turno em julho, mas teve sua tramitação suspensa até 1º de agosto, quando vence o novo prazo dado pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para a retomada do pagamento da dívida de Minas com a União.
