A história da dívida de Minas Gerais com a União pode ganhar um novo capítulo a partir desta semana. Conforme anunciado na quarta-feira passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma proposta para as dívidas dos estados com a União.
A iniciativa do presidente do Congresso Nacional surge após Pacheco decidir não esperar mais uma proposta do Ministério da Fazenda para alterar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em vigor, promessa feita pelo ministro Fernando Haddad desde o ano passado.
A proposta deve ser apresentada no Senado após uma reunião com o presidente Lula e a sua equipe de governo. O presidente do Congresso Nacional também pretende conversar com os governadores dos estados endividados. O Projeto de Lei Complementar (PLC) proposto por Pacheco pretende instituir o programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados junto à União (Propag), que permitirá a renegociação dos débitos com o governo federal em condições melhores que as atuais.
O projeto que pode redefinir os rumos da dívida de Minas Gerais, atualmente em cerca de R$ 160 bilhões, prevê a federalização de estatais e a transferência desses ativos dos estados para o governo federal, desde que a operação seja aceita por ambas as partes e autorizada mediante lei específica, pelo Congresso Nacional e Assembleias Legislativas.
“Eu quero levar ao presidente Lula essa questão, e quero também conversar com os governadores a respeito dessa proposta, de um programa de pagamento dessas dívidas dos estados que envolva redução do indexador, possibilidade de dação em pagamento, de cessão de ativos para dar efetividade a esses pagamentos e viabilizar os estados endividados do Brasil”, afirmou.
Pacheco acredita que é possível conseguir apreciar a proposta antes do prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que Minas Gerais volte a pagar a dívida com a União, dia 20 de julho.
“Acho que é plenamente possível. A gente apresentando o projeto, óbvio que há o senso de urgência, tendo bons conceitos, bons princípios e preceitos no projeto, eu acho que haverá muito boa vontade das bancadas do Senado de poder dar essa solução ao maior problema federativo que nós temos hoje, que é esse impasse entre Estados e União em relação às suas dívidas”, declarou o presidente do Senado. Até o fechamento desta matéria, a reunião com o presidente Lula e com os governadores ainda não tinha data confirmada.
Abatimento
Pacheco defende, desde o ano passado quando encabeçou as negociações da dívida junto ao governo federal, que a União assuma, a título de pagamento, participações acionárias na Companhia Energética Minas Gerais (Cemig), Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). O valor da transação das três estatais é estimado pela equipe do senador em R$ 80 bilhões. Somente a Codemig, considerada a mais valiosa, é avaliada em R$ 59 bilhões.
Além da federalização, Pacheco quer propor um desconto proporcional para o restante da dívida, de acordo com o montante pago por meio dos ativos. No caso de Minas Gerais, que deve cerca de R$ 160 bilhões à União, a oferta das três empresas representaria, segundo os cálculos da equipe do senador, metade do valor devido. Assim, seguindo a proposta, haveria ainda um desconto de 50% para o restante da dívida, sobrando R$ 40 bilhões em dívidas.
A proposta ainda prevê um encontro de contas entre estados e União e a transferências desses valores para a conta única do Tesouro Nacional, a título de amortização extraordinária do saldo devedor, e dos créditos líquidos e certos dos estados para o abatimento de dívidas.
Governo de Minas
De acordo com a assessoria do senador Rodrigo Pacheco, ele apresentou as medidas ao vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), e ao secretário de Governo, Gustavo Valadares. Ambos foram procurados pela reportagem, mas não retornaram até o fechamento desta matéria.
Ao comentar a proposta de Pacheco, o presidente da Assembleia de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), disse confiar no Congresso Nacional e “na sensibilidade do senador ao elaborar, após muito diálogo, um plano para ajudar a enfrentar esta demanda histórica e solucionar definitivamente este, que é o principal problema de Minas”.
