Em sua fala o Prefeito esclareceu que há uma clara diferença entre taxa e imposto e que o município nunca cobrou imposto sobre templos religiosos e que as taxas decorrem de disposição legal de acordo com o Código Tributário aprovado na Câmara no final do ano de 2021. Apesar de expressa previsão na lei, o Prefeito assumiu o compromisso de encaminhar ao Legislativo novo projeto de lei complementar que isenta os templos religiosos até das taxas que porventura incidam.
Por fim, o Prefeito ressaltou o importante trabalho social realizado pelas igrejas, independentemente da crença, o que justifica a imunidade tributária para estes estabelecimentos.
Fonte: Prefeitura Municipal de Resplendor