MENU
https://public-rf-upload.minhawebradio.net/236773/slider/430560c395187b680c568001da6f312e.png
https://public-rf-upload.minhawebradio.net/236773/slider/3a02b3d03c1253503057e5eae54bac70.png
https://public-rf-upload.minhawebradio.net/236773/slider/e740189c3a73a9fa31cfd7102bc3720b.png
Prefeito Diogo Scarabelli participa de reunião ordinária (19/06/23) da Câmara Municipal e esclarece sobre cobrança de taxas aos templos religiosos.
Publicado em 20/06/2023 21:14
Regional

Em sua fala o Prefeito esclareceu que há uma clara diferença entre taxa e imposto e que o município  nunca cobrou imposto sobre templos religiosos e que as taxas decorrem de disposição legal de acordo com o Código Tributário aprovado na Câmara no final do ano de 2021. Apesar de expressa previsão na lei, o Prefeito assumiu o compromisso de encaminhar ao Legislativo novo projeto de lei complementar que isenta os templos religiosos até das taxas que porventura incidam. 

Por fim, o Prefeito ressaltou o importante trabalho social realizado pelas igrejas, independentemente da crença, o que justifica a imunidade tributária para estes estabelecimentos.

Fonte: Prefeitura Municipal de Resplendor

Comentários