O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, em decisão liminar proferida nesta segunda-feira (20), o retorno de Coronel Sandro (PL) ao cargo de prefeito de Governador Valadares. A medida suspende os efeitos da cassação aprovada pela Câmara Municipal em maio deste ano e restabelece o mandato do chefe do Executivo até nova deliberação da Corte.
Na decisão, o ministro entendeu que o processo de cassação não observou o rito previsto no Decreto-Lei nº 201/1967, norma federal que disciplina os crimes de responsabilidade de prefeitos e estabelece os procedimentos para o julgamento político-administrativo. Segundo Flávio Dino, houve irregularidades na condução do processo pela Câmara Municipal, incluindo o fracionamento de etapas que, pela legislação, deveriam ocorrer em uma mesma sessão legislativa.
Ainda conforme o magistrado, o procedimento adotado pelo Legislativo municipal afrontou a Súmula Vinculante nº 46 do STF, que estabelece ser competência privativa da União legislar sobre crimes de responsabilidade e definir as normas de processo e julgamento aplicáveis aos prefeitos. Diante desse entendimento, a liminar determinou a imediata recondução de Coronel Sandro ao cargo.
Coronel Sandro havia perdido o mandato após decisão da Câmara Municipal, que aprovou sua cassação por ampla maioria, em processo relacionado a supostas irregularidades administrativas envolvendo contratos do transporte escolar. Durante o período de afastamento, o vice-prefeito José Bonifácio Mourão (PL) assumiu a chefia do Executivo municipal.
Após a publicação da decisão, Coronel Sandro retornou à Prefeitura de Governador Valadares e reassumiu suas funções. Em declaração à imprensa, afirmou que o retorno representa o restabelecimento da normalidade administrativa e destacou que continuará exercendo o mandato conferido pelas urnas.
A decisão possui caráter liminar e ainda será submetida à apreciação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que decidirá sobre a manutenção ou não da medida. Até que haja novo julgamento, Coronel Sandro permanece no exercício do cargo de prefeito de Governador Valadares.
O que disse Coronel Sandro
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Coronel Sandro afirmou que recebeu a liminar com sentimento de justiça e voltou a defender que o processo de cassação foi conduzido de forma irregular.
"O que eu não encontrei aqui em Governador Valadares, eu encontrei no tribunal em Brasília."
O prefeito informou ainda que, ao reassumir o cargo, pretende realizar mudanças na equipe de governo. Segundo ele, a substituição de secretários será uma das primeiras medidas da nova gestão.
Além disso, Coronel Sandro afirmou que fará uma revisão dos atos administrativos praticados durante o período em que o vice-prefeito José Bonifácio Mourão (PL) esteve à frente da Prefeitura. De acordo com o prefeito, o objetivo é verificar se alguma decisão tomada nesse intervalo trouxe prejuízos à população ou aos cofres públicos.
Apesar da revisão anunciada, Coronel Sandro ressaltou que não pretende revogar automaticamente todas as medidas adotadas durante sua ausência. Segundo ele, os atos considerados benéficos para a população serão mantidos, enquanto aqueles que eventualmente tenham causado prejuízo serão analisados e poderão ser revistos.
Câmara e Prefeitura aguardam notificação oficial
Em nota, a Câmara Municipal de Governador Valadares informou que, até a divulgação do comunicado, ainda não havia sido oficialmente intimada da decisão do STF.
O Legislativo municipal afirmou que o processo político-administrativo foi conduzido em conformidade com as normas legais e regimentais, assegurando o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal. A Câmara informou também que, após ser formalmente notificada, analisará a decisão judicial e adotará as medidas jurídicas cabíveis.
A Prefeitura de Governador Valadares também informou que ainda não havia recebido comunicação oficial da decisão. Enquanto não houver notificação formal, o Executivo municipal afirmou que José Bonifácio Mourão permanece como prefeito em exercício.
Relembre o caso
Coronel Sandro teve o mandato cassado pela Câmara Municipal após o julgamento de uma denúncia que apontava supostas irregularidades na contratação de serviços de limpeza urbana. O processo político-administrativo foi instaurado em março deste ano.
No dia 9 de julho, após uma sessão que durou cerca de 12 horas, os vereadores aprovaram, por 18 votos favoráveis e 3 contrários, o relatório da Comissão Processante. A decisão concluiu pela existência de infrações político-administrativas relacionadas ao processo de credenciamento para a prestação dos serviços, ao reconhecimento de uma dívida superior a R$ 2,7 milhões e à prática de atos considerados incompatíveis com a dignidade e o decoro do cargo.
Com a cassação, o vice-prefeito José Bonifácio Mourão assumiu o comando da administração municipal. A defesa de Coronel Sandro recorreu inicialmente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), sem obter a suspensão da decisão. Posteriormente, apresentou reclamação ao Supremo Tribunal Federal, que resultou na liminar concedida pelo ministro Flávio Dino, suspendendo os efeitos da cassação e determinando a recondução do prefeito ao cargo até novo julgamento da Corte.
