A Prefeitura de Governador Valadares decretou situação de emergência na área da Assistência Social pelo período de 180 dias. A medida foi adotada para assegurar a continuidade dos serviços socioassistenciais diante do aumento da demanda e do risco de comprometimento da capacidade operacional da rede municipal de proteção social.

De acordo com o decreto, a administração municipal identificou fatores que podem comprometer o atendimento à população em situação de vulnerabilidade, entre eles o acúmulo de demandas reprimidas, o crescimento da procura pelos serviços e relatórios técnicos que apontam risco de descontinuidade das ações caso providências imediatas não sejam tomadas.

A medida tem como objetivo garantir a manutenção de programas, projetos, benefícios e atendimentos voltados, principalmente, a crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e famílias em situação de risco social.

Um dos pontos destacados pela administração municipal é a necessidade de assegurar o funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) certificadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social. Atualmente, essas instituições acolhem 127 idosos e 26 pessoas com deficiência, muitos deles com elevado grau de dependência e necessidade de cuidados permanentes.

Com a decretação da emergência, a Secretaria Municipal de Assistência Social fica autorizada a adotar medidas administrativas excepcionais previstas na legislação, incluindo contratações emergenciais e celebração de parcerias para garantir a continuidade dos serviços, sempre observando os princípios da legalidade, transparência e interesse público. O decreto também determina prioridade na tramitação dos processos administrativos relacionados às ações emergenciais.

Segundo a Prefeitura, a iniciativa busca fortalecer a rede municipal de proteção social, evitar prejuízos aos atendimentos e assegurar que a população em maior situação de vulnerabilidade continue recebendo os serviços essenciais durante o período de vigência da medida.

Fonte: G1 Vales de Minas Gerais e Prefeitura de Governador Valadares.