O Projeto de Lei 2.309/2024, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), pode conceder reajuste de, no máximo, R$ 116,93 para a quase todos os servidores da Secretaria de Estado de Educação (SEE), considerando os vencimentos médios da categoria. Levantamento feito pelo Núcleo de Dados do Estado de Minas indica que o aumento não ultrapassa esse valor para 97,7% dos funcionários da pasta, novamente tendo em conta o salário médio de cada cargo. Com o preço médio do prato-feito em R$ 25,80 em Belo Horizonte, conforme a última pesquisa do Mercado Mineiro, o aumento de R$ 116,93 pagaria, no máximo, quatro refeições do tipo para os educadores.
Os dados consideram a folha de março do governo de Minas, a última disponível no Portal da Transparência. Dos 243.036 servidores da educação, 237.682 estão em cargos cujo reajuste de 3,62% não ultrapassa o valor de R$ 116,93, considerando o salário médio. Na quarta-feira (29/5), os deputados estaduais aprovaram, em primeiro turno, o texto apresentado na Casa pelo governo estadual.
Estão nesse bojo os cerca de 160 mil professores da educação básica, que vão receber em média os citados R$ 116,93 de reajuste, caso o projeto seja sancionado nos moldes atuais. A realidade é bem pior entre os cerca de 40 mil auxiliares de serviços de educação básica, que terão direito a um aumento médio de R$ 47,22, o que não compraria dois PFs em BH. Já os assistentes técnicos da educação terão direito, em média, a R$ 86,34, enquanto os especialistas em educação básica terão os salários reajustados em R$ 112,85 na média.
A realidade melhora um pouco entre os professores da educação superior, lotados na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e na Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg). Com vencimentos médios de R$ 8.112,80, o reajuste de 3,62% significaria um aumento médio de R$ 293,68 para a categoria. Os valores apresentados consideram o salário-base, portanto não acumula os auxílios aos quais os servidores estaduais têm direito.
A Secretaria de Estado de Educação representa 66,46% dos servidores do governo de Minas. Como mostrou o EM na última segunda-feira, 93,8% dos funcionários públicos da pasta ganham até quatro salários mínimos, uma das piores realidades do Executivo. Em contrapartida, mais da metade dos funcionários da pasta de Fazenda e da Advocacia-Geral (AGE) recebem acima de 16 salários mínimos. A maioria dos funcionários dos órgãos dedicados à arrecadação e à defesa jurídica do estado está, portanto, na “nata” da folha paga pelo Palácio Tiradentes, embolsando – sem considerar os auxílios complementares – mais de R$ 22,5 mil por mês.
MENOS DE UM SALÁRIO MÍNIMO
A diretora estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Marcelle Amador, afirmou ao EM que a situação dos trabalhadores da rede estadual é ainda pior do que os dados mostram. “Tem muita gente que recebe menos do que um salário mínimo. São mulheres e homens que estão nas cantinas, preparando a merenda; que recebem as pessoas na portaria; que limpam as salas e os banheiros. Isso é muito sério, muito grave. Sempre denunciamos que a educação recebe os menores salários do Executivo”, diz.
Segundo ela, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) garante piso de R$ 4.580,57 à categoria, mas a administração pública paga piso de R$ 2.652,29. Na quarta-feira, após a aprovação do reajuste em primeiro turno, a categoria realizou uma assembleia na Assembleia Legislativa para debater as medidas em resposta ao governo. A reportagem fez contato com o Sind-UTE/MG para verificar os resultados da reunião, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
O reajuste de 3,62% é abaixo da inflação acumulada no ano passado, quando o IPCA fechou em 4,62%. O texto passou em primeiro turno com 54 votos favoráveis e nenhum contrário na ALMG, mas a Casa ainda analisa emendas ao projeto, que devem ser votadas na semana que vem. O líder da governo, deputado João Magalhães (MDB), pediu que o quórum fosse verificado e apenas 33 dos 77 parlamentares responderam à chamada. Com isso, a análise das possíveis alterações foi adiada. Entre elas, está uma da oposição que prevê autorização para que o governo amplie o aumento para 10,67%, considerando perdas inflacionárias de 2022 e 2023.
