O fim da escala de trabalho 6x1 vai exigir mudanças na rotina de empresas de diferentes setores da economia brasileira. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 141, em 16 de outubro de 2026, empregadores precisarão reorganizar horários, turnos, folgas e equipes para atender às novas regras, sem redução salarial dos trabalhadores.

A mudança prevê a adoção de dois dias de descanso semanal remunerado e a redução gradual da jornada máxima de trabalho, das atuais 44 para 40 horas semanais. O período de transição foi estabelecido para permitir que as empresas adaptem suas operações às novas exigências.

Como será o período de transição?

De acordo com as informações divulgadas pelo Brasil 61, a implementação das novas regras ocorrerá em duas etapas. A primeira está prevista para 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado.

A segunda etapa ocorrerá em 16 de dezembro de 2027, quando o limite semanal será reduzido de 42 para 40 horas, consolidando a nova jornada de trabalho.

Com isso, empresas terão de avaliar a distribuição das horas trabalhadas, a necessidade de contratação de funcionários e a organização das escalas, especialmente em atividades que exigem funcionamento diário, como comércio, supermercados, restaurantes e serviços essenciais.

O que muda na rotina das empresas?

Entre os principais desafios está a reorganização das equipes para manter o funcionamento dos estabelecimentos sem ultrapassar os novos limites de jornada. Negócios que atualmente dependem de funcionários trabalhando seis dias por semana precisarão avaliar alternativas para distribuir as atividades e garantir os períodos de descanso.

Outro ponto importante é o planejamento financeiro. Dependendo do setor e do modelo de operação, a redução da jornada poderá exigir contratações adicionais, mudanças nos turnos ou investimentos em produtividade para manter o atendimento e os níveis de produção.

As empresas também deverão revisar os sistemas de controle de ponto, as folhas de pagamento e os acordos ou convenções coletivas de trabalho, observando as regras aplicáveis a cada categoria profissional.

As folgas poderão ser consecutivas?

A distribuição dos dias de descanso deverá respeitar as regras previstas na nova emenda constitucional e os instrumentos coletivos aplicáveis. Os dois dias de folga não precisam, necessariamente, ser consecutivos, conforme a organização permitida pela legislação.

A possibilidade de adoção de regimes compensatórios diferenciados também dependerá do cumprimento das condições estabelecidas pela norma e, quando exigido, de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

As empresas deverão ainda observar regras específicas aplicáveis a determinadas categorias, inclusive aquelas relacionadas ao trabalho aos domingos.

Impactos para trabalhadores e empregadores

A mudança reacende o debate sobre qualidade de vida, produtividade e custos operacionais. Para os trabalhadores, a proposta representa a ampliação do tempo destinado ao descanso, à convivência familiar e às atividades pessoais.

Para os empregadores, especialmente os pequenos negócios, o desafio será adaptar as escalas e preservar a continuidade das operações, mantendo o cumprimento das obrigações trabalhistas.

A preparação antecipada será fundamental para evitar falhas na organização das jornadas, problemas no controle de horas e dificuldades na cobertura dos horários de atendimento.

A orientação é que empresários acompanhem as normas aplicáveis ao seu setor e busquem orientação contábil e trabalhista para planejar a transição.

Fonte: Brasil 61. Informações sobre a transição da jornada de trabalho também foram consultadas na Agência Brasil.