O Senado aprovou nesta 4ª feira (22.nov.2023) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 8 de 2023, que limita as decisões monocráticas do STF (Supremo Tribunal Federal). O texto recebeu 52 votos a favor e 18 contrários nos 2 turnos de votação.

Só as bancadas do PT e MDB orientaram voto contra. A aprovação se deu depois de tensões do Congresso Nacional com a Suprema Corte por julgar temas de demarcação de terras indígenas, discriminalização do porte de drogas, liberação do aborto e contribuição sindical.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta 4ª que conversou com o ministro do STF Alexandre de Moraes sobre o texto. Segundo o congressista, ele reiterou ao magistrado que a proposta tem a “intenção de aprimoramento”. Afirmou que Moraes entende a PEC e compreende o momento do Congresso.

Saiba como votou cada partido:

ENTENDA A PEC

A PEC discutida no Senado é de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). A proposta limita decisões monocráticas, aquelas dadas por 1 só ministro, ao contrário das colegiadas, tomadas em conjunto.

A PEC proíbe os ministros de darem decisões monocráticas que suspendam:

eficácia de leis;

atos normativos (comandos do Poder Executivo para a aplicação correta das leis);

atos do presidente da República, do Senado, da Câmara e do Congresso.

CORREÇÃO

23.nov.2023 (0h18) – diferentemente do que o infográfico sobre como cada partido votou informava, para aprovação de uma PEC são necessários 3/5 dos votos, e não maioria simples. A arte foi corrigida e o texto foi atualizado.

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Fonte: Poder360