O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela segunda vez nesta terça-feira, 31, por 5 votos a 2. Além de Bolsonaro, o ex-ministro Walter Braga Netto também tem seus atos julgados pela Corte. O ex-presidente e o ex-ministro da Defesa, que compôs a chapa de Bolsonaro no pleito do ano passado como vice, são acusados de abuso de poder político e econômico no bicentenário da Independência, em 7 de Setembro de 2022, que ocorreu durante a campanha eleitoral para a presidência da República. As ações foram movidas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) que alegaram, também, uma conduta proibida com agentes públicos nas eleições do ano passado.
Ao justificar seu voto favorável à inelegibilidade de ambos candidatos, o ministro Ramos Tavares considerou que o “tribunal atestou a presença de elementos aptos de que o próprio presidente candidato à reeleição incentivou a associação entre a sua campanha e o evento cívico militar” enquanto Braga Netto teve sua participação “no contexto de abuso”. Já a ministra Cármen Lúcia afirmou que as candidaturas à reeleição em uma República vêm com dificuldades, mas devem ser observadas para assegurarem a integridade do processo eleitoral. “A República impõe respeito, exige austeridade, impõe responsabilidade e muito procedência, muito mais pelo agente público que esteja no cargo”. Ao declarar seu voto para rejeitar a condenação por inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto, o ministro Nunes Marques declarou que todos os discursos públicos do ex-chefe do Executivo sempre foram “permeados pelo patriotismo”, portanto, a participação do ex-presidente nos eventos paralelos ao 7 de Setembro não seriam justificativa para sua condenação, bem como a do ex-ministro. Na sessão realizada no dia 26 de outubro, o ministro e relator do processo, Benedito Gonçalves, votou apenas por tornar Bolsonaro inelegível. Entretanto, durante a votação final nesta terça-feira, Gonçalves voltou atrás e mudou seu voto para condenar também Braga Netto.
Veja como votou cada ministro do TSE:
Ministro Benedito Gonçalves, relator do caso – Votou pela inelegibilidade dos dois indiciados, com multa de R$425,6 mil para o ex-presidente e multa de R$212,8 mil para Braga Netto
Ministro Floriano de Azevedo Marques Neto – Votou para tornar Bolsonaro e Braga Netto inelegíveis, além da aplicação de multa seguidas pelo relator
Ministro Raul Araújo – Votou para absolver os dois indiciados
Ministro André Ramos Tavares – Votou pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, com aplicabilidade das multas seguidas pelo relator
Ministra Cármen Lúcia – Votou pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, com aplicabilidade das multas seguidas pelo relator
Ministro Nunes Marques – Impôs ao ex-chefe do Executivo multa de R$40 mil e rejeitou a condenação por inelegibilidade; absolveu Braga Netto
Ministro Alexandre de Moraes – Votou pela inelegibilidade dos dois indiciados
Fonte: Jovem Pan
