A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta 2ª feira (4.set.2023) o requerimento de urgência para votar o projeto de lei do programa Desenrola, sobre a renegociação de dívidas (PL 2.685 de 2022). A proposta também trata dos juros do rotativo do cartão de crédito. Foram 360 votos favoráveis e 18 contrários. Com a urgência, a votação da proposta é acelerada e pode ser feita diretamente em plenário, sem passar por comissões temáticas. O mérito do texto deve ser votado até a 4ª feira (6.set).
O relator do texto é o deputado Alencar Santana (PT-SP). Depois de um acordo entre Congresso e Planalto, o Desenrola, inicialmente publicado como MP (medida provisória), foi incorporado em outro projeto de lei que trata sobre os juros, de autoria do deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA).
Ao apresentar seu relatório, em 24 de agosto, Alencar Santana propôs que os bancos apresentassem, em até 90 dias depois da promulgação da lei, uma proposta para a redução dos juros do rotativo do cartão de crédito.
O texto do relator estabelece que se o setor não apresentar uma proposta nesse prazo, os juros serão estabelecidos em no máximo 100% do valor do principal da dívida.
Santana explicou na ocasião que a forma que vai permitir chegar nesse resultado será regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional e que o texto só está propondo um teto.
No dado mais recente divulgado pelo BC (Banco Central), os juros do cartão de crédito rotativo chegaram a 445,7% ao ano em julho. Em junho, a taxa havia atingido 437,0%.
Até a semana passada, a discussão em torno desse tema ainda dividia as lideranças partidárias da Câmara, que enfrentam forte pressão dos bancos para que não se estabeleça um teto nesse percentual.
O requerimento de urgência para votar o projeto entrou na pauta por volta das 18h50. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), editou um ato no domingo (3.set) para obrigar os congressistas a registrarem presença em Brasília a partir desta 2ª feira (4.set).
Pautas de interesse do governo Lula, sobretudo do ministro Fernando Haddad (Fazenda), estão na pauta da Casa, como o projeto de lei 3.626 de 2023, das apostas esportivas.
Fonte: Poder360
