O deputado federal e vice-líder do Governo no Congresso, Lindbergh Farias (PT-RJ), 53 anos, defende que a meta de deficit zero para 2024 seja revista pela equipe econômica. A meta está no projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que o governo enviou ao Congresso.
Em entrevista ao Poder360, Lindbergh disse que será impossível cumpri-la e que os analistas de mercado já estão preparados para isso. Afirmou também que o Centrão, em meio à discussão de uma reforma ministerial, tem tido uma atitude de “sabotagem da agenda econômica”.
“Na minha avaliação, é zero a chance de chegar na meta de deficit zero. Então, não é melhor antecipar do que prometer uma coisa impossível e ter consequências graves?”, disse o deputado.
Lindbergh afirmou que o governo errou ao ter mandado a proposta com a meta de zerar o deficit. “Teve um problema de origem. Foi muito apertado falar em resultado primário zero. Acho que o [Fernando] Haddad [ministro da Fazenda] deveria ter anunciado -0,5%. Este ano a arrecadação está caindo. […] Se o mercado diz que o deficit primário é -0,75%, não acho que a gente deva continuar com a meta de zero. Acho que pode comprometer muito o governo Lula e a execução do PAC”, afirmou.
O deputado disse também acreditar que, ainda assim, o governo enviará o projeto de Lei Orçamentária para 2024 em 31 de agosto mantendo a previsão de deficit zero. Segundo ele, caberá ao Congresso discutir uma mudança no projeto de LDO para, eventualmente, alterar a previsão do resultado primário. Isso dependerá, no entanto, de negociações com o governo.
“Acho que vamos ter a discussão agora na LDO. O governo pode mandar alteração para o LDO. Ou a gente pode começar o debate entre a gente, no próprio parlamento. É assim que a gente vai resolvendo a própria desconfiança do mercado, falando de números”, disse.
BLOQUEIO DE R$ 56 BILHÕES
Para o deputado, se a meta de deficit não for alterada, poderá ser necessário contingenciamento de R$ 56 bilhões no início de 2024. Isso obrigaria o Executivo a suspender ações essenciais, como as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). “É melhor a gente se antecipar a esperar que esse cenário aconteça”, disse.
Questionado sobre se Haddad errou ao calcular a meta fiscal, Lindbergh respondeu que o ministro “não se atentou” que a proposta seria “inexequível” ou que “poderia paralisar os investimentos do governo”.
“Quando saiu o arcabouço, eu fui uma voz crítica, porque eu quero que o governo dê certo. Quando vejo algo errado, tenho que falar. […] Sei que não vai ter nada mais decepcionante para o Lula que contingenciar o PAC. A gente tem que abrir o jogo. Com esse quadro, com essa dificuldade em aumentar a arrecadação com esse Congresso Nacional e com a diminuição da arrecadação neste ano, é melhor ajustar”, disse.
Para Lindbergh, Haddad não entendeu o contexto do atual Congresso, que, para ele, é “muito difícil e muito duro”. “O Congresso está mais ideológico. A defesa do sistema financeiro, essa tributação mais progressista, tem grande resistência. É um Congresso conservador. Mas espero o mínimo de boa vontade”, disse.
DESONERAÇÃO DA FOLHA
Lindbergh disse que o Congresso tem agido na contramão dos interesses da agenda econômica do governo por questões ideológicas e políticas. Afirmou também que as pautas marcadas para esta semana, como a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027, são “explosivas”. O deputado defendeu que o governo atue para adiar a votação, marcada para 3ª (29.ago) no plenário da Câmara.
“Apesar de estarmos esperando uma reforma ministerial, acho que a pulsão de alguns setores da Câmara foi quase que de sabotagem ao governo. Setores do Centrão”, disse. Para ele, se a proposta for aprovada, “matará o deficit primário zero”.
O deputado disse ainda que a população pode aumentar a desconfiança sobre o Congresso caso medidas tributárias sejam barradas pelos congressistas. “Vai ficar esquisito para o Congresso e para o Lira se barrar uma forma de tributação mais justa”, disse.
“Estamos ampliando muito os setores econômicos que vão ser desonerados na folha. Acho que o Congresso vai ter que assumir sua responsabilidade. Tem que saber que se criar essas despesas, vai ter que mexer na LDO”, disse.
Lindbergh citou como exemplo a retirada da taxação de offshores da medida provisória que aumentou o salário mínimo e ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda a pedido de partidos do Centrão. A tributação das aplicações financeiras no exterior compensaria o reajuste do IR, mas agora o governo terá de enviar a proposta por meio de projeto de lei.
“Temos um sistema tributário absurdo. O Haddad está completamente correto. Quando tem empresa offshore, esse pessoal só paga quando retirar o dinheiro de lá. Eu sinto uma resistência muito grande do Congresso. É um problema ideológico e político”, disse ao mencionar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Em 22 de agosto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) disse, em jantar do PoderIdeiais, que a Câmara exigiu a mudança de procedimento para votar a questão das offshores por discordar da forma como foi feita a proposta. Lira considerou a inclusão do tema em uma MP inadequada porque não houve discussão prévia com os congressistas.
Fonte: Poder360
