O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou nesta 5ª feira (9.mar.2023) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não use e nem venda as joias dadas de presente pelo governo da Arábia Saudita ao governo.
O despacho afirma que o relator, ministro Augusto Nardes, determinou a Bolsonaro que “preserve intacto, na qualidade de fiel depositário, até ulterior deliberação desta Corte de Contas, abstendo-se de usar, dispor ou alienar, todo o acervo de joias objeto do processo em exame”. Eis a íntegra do texto (161 KB).
O órgão também determinou que Bolsonaro prestasse depoimento, manifestando-se quanto aos seguintes questionamentos:
quais foram os presentes recebidos na visita à Arábia Saudita;
quais foram os presentes recebidos que estão em posse do ex-presidente no momento, além daqueles apreendidos;
qual será o destino de cada um dos presentes;
os presentes trazidos seriam incorporados ao acervo do governo brasileiro;
se os presentes foram recebidos em caráter pessoal, quais as providências para o pagamento dos devidos impostos;
houve o orientação para o envio de funcionário em avião da FAB (Força Aérea Brasileira) para tentar buscar as joias dadas pelo governo saudita.
Além do ex-presidente, o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque também terá que prestar depoimento.
O ministro também determinou à PF (Polícia Federal) e à Receita Federal que encaminhassem informações e documentos que respondam, em um prazo de 15 dias, se houve algum tipo de pressão sobre os funcionários públicos para que facilitassem a entrada das joias no Brasil.
JOIAS DE BOLSONARO
Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo revelou na última 6ª feira (3.mar.2023) que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria tentado trazer joias ao Brasil sem declarar a Receita Federal. As peças, avaliadas em R$ 16,5 milhões, seriam um presente do governo da Arábia Saudita para a então primeira-dama Michelle Bolsonaro.
O conjunto era composto por colar, anel, relógio e brincos de diamante com um certificado de autenticidade da Chopard, marca suíça de acessórios de luxo.
As peças foram apreendidas no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Estavam na mochila de um assessor do então ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia), que integrou a comitiva do governo federal no Oriente Médio, em outubro de 2021.
A legislação determina que bens que ultrapassem o valor de US$ 1.000 sejam declarados. No caso, Bolsonaro teria que pagar imposto de importação equivalente a 50% do valor do produto e multa com valor igual a 25% ao total do item apreendido –um total de R$ 12 milhões.
Para entrar no país sem pagar o imposto, era necessário dizer que era um presente oficial para a primeira-dama e o presidente da República. Dessa forma, as joias seriam destinadas ao patrimônio da União.
Segundo a reportagem, o ex-chefe do Executivo tentou recuperar as joias outras 8 vezes, utilizando o Itamaraty e funcionários do Ministério de Minas e Energia e até da Marinha, mas não conseguiu.
Bolsonaro negou a ilegalidade das peças e disse estar sendo acusado de um presente que não pediu e nem recebeu. Michelle também disse não ter conhecimento do conjunto.
Depois da publicação da reportagem do jornal O Estado de S.Paulo que revelou o caso, o ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social do governo Bolsonaro, Fabio Wajngarten, publicou uma série de documentos e afirmou que as joias iriam para o acervo presidencial.
Apesar dos ofícios divulgados por Wajngarten, a Receita Federal disse no sábado (4.mar) que o governo Bolsonaro não havia seguido os procedimentos necessários para incorporar as peças ao acervo da União.
Na 3ª feira (7.mar), a PF (Polícia Federal) teve acesso a documento que mostra o 2º pacote de joias vindos da Arábia Saudita listado como acervo privado do ex-presidente. O novo documento contraria a versão de Bolsonaro, que alegou que as joias doadas pelo governo saudita seriam encaminhadas para o acervo da União.
Com a declaração da PF, Bolsonaro confirmou que a 2ª caixa de joias da marca de luxo suíça Chopard foi listada como acervo pessoal. No entanto, o ex-presidente seguiu negando a ilegalidade das peças.
Fonte: Poder 360
